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Pedro Dias

São Paulo (SP)

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Sobre mim

Tentando descomplicar o complicado na busca da democratização do Direito

Advogado de Marília-SP, formado pelo Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha - UNIVEM, é especialista em Direito Processual Civil. Atua a área de Direito Civil e do Consumidor e se profissionaliza na área de Direito Digital e Proteção de Dados, buscando sempre descomplicar o complicado e promovendo o acesso a justiça de forma democrática.

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 29%

Direito do Consumidor, 23%

Direito de Família, 17%

Direito de Internet, 17%

Direito Tributário, 11%

Comentários

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Comentário · há 5 anos

A Lei 14.138/2021 e o exame de DNA dos parentes na ação de investigação de parentalidade.

Flávio Tartuce · há 5 anos

Flávio Tartuce cirúrgico e pontual como sempre!

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Comentário · há 5 anos

A resolução da Anatel sobre à velocidade da internet e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Lucas Arbage · há 12 anos

Bom dia, Gabriel! Isso depende muito. Alguns tribunais entendem que sim, há dano moral nesses casos. Claro, ele não é presumido e deve ser suficientemente comprovado. Alguns juízes podem ser mais maleáveis, outros nem tanto. Mas mais do que dano moral, acredito que, no seu caso, você vinha pagando bem mais do que efetivamente recebia, de modo que fará jus a restituição em dobro desse valor. Como já faz 3 anos, acredito que sua pretensão ainda não esteja acometida pela prescrição. Assim, se ainda estiver na posse do contrato, dos boletos de pagamento ou algum demonstrativo de que, na época, recebia percentual de internet beeem abaixo do mínimo, acredito ser possível ingressar com uma ação em face da operadora. Um abraço!

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Comentário · há 5 anos

Associação de Moradores, sou obrigado a fazer parte e contribuir mensalmente? RESPOSTA: NÃO!

Luis Felipe Arai · há 9 anos

Acredito que essa decisão do STF é muitas vezes deturpada ou interpretada de forma equivocada, muito provavelmente em razão da polêmica relativa a matéria, acredito eu. Mas vamos lá, vou tentar organizar meu raciocínio em tópicos (rs).

1. Se você comprou o lote antes de 2017 e ainda não havia associação de moradores, logicamente você não será obrigada a contribuir por esse período.
2. Se comprou o lote antes de 2017 e posteriormente foi criada a associação, mas não se filiou, a cobrança das taxas não é devida também. Como o próprio Min. Dias Toffoli observou admitir a exigência do pagamento de taxas ou encargos em razão dos serviços prestados por uma associação de quem não quer se associar significaria, na prática, obrigar o indivíduo a se associar por imposição da vontade coletiva.

Assim, quem não é associado e está sendo cobrado extrajudicial ou judicialmente por esses débitos até 2017, não precisará pagar, pois não são devidas já que inconstitucionais.

O Min. deixou bem claro que o pagamento só ocorre em três hipóteses:
a) Se quem já proprietário (antes de 2017) simplesmente adira ao ato constitutivo da associação, prevendo o dever de contribuir
b) Se for novo adquirente de lotes (depois de 2017), o ato constitutivo da obrigação esteja registrado no competente Registro de Imóveis no momento da compra.
c) É possível que haja uma lei municipal anterior a 2017 que já tenha previsto a obrigatoriedade de se pagar, de se ratear as despesas de manutenção, conservação, água, esgoto desses loteamentos. Se tiver essa lei, a cobrança é devida.

Acredito que agora nos resta esperar para ver o posicionamento dos Tribunais acerca do direito de restituição ou até repetição de indébito desses valores cobrados até 2017 daqueles que não haviam se associado.

Espero ter ajudado! E, caros colegas operadores, caso meu comentário tenha algum equívoco, por favor fiquem a vontade para corrigir!

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Comentário · há 9 anos

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Lucas Arbage · há 12 anos

Olá, gostaria de saber se posso pleitear danos morais contra uma empresa de internet e telefonia fixa, pois não recebo nem 20% do contratado. Vale ressaltar que nunca recebi nem o mínimo.

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